Estatutos

Artigo 1º
(Objecto)

  1. A associação denomina-se «Associação David Melgueiro», de ora em diante
    designada por Associação, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins
    lucrativos, de carácter técnico, científico e cultural.
  2. A Associação tem a sua sede no Campus 4, Santuário de Nossa Senhora dos
    Remédios, 2520-641, freguesia e concelho de Peniche.
  3. A Associação é constituída por tempo indeterminado e tem o número de
    pessoa colectiva 510.979.24.

Artigo 2º
(Denominação, sede e duração)

  1. Associação tem por objecto o apoio operacional e logístico a atividades
    científicas e técnicas, designadamente, nas áreas da preservação ambiental, das
    ciências do mar, biológicas, atmosféricas e da Terra, da oceanografia, da
    arqueologia submarina e do mergulho.
  2. A Associação deverá dispor dos meios técnicos, como seja, embarcações
    devidamente adaptadas e equipadas, que lhe permitam desenvolver os fins que
    se propõe realizar.
  3. A Associação pode promover quaisquer atividades consideradas necessárias
    ou úteis à realização dos seus fins.
  4. A Associação, visando apoiar ações de âmbito geral, que possam contribuir
    para o desenvolvimento da Humanidade, propõe-se divulgar os conhecimentos
    adquiridos com as missões que vier a efetuar, quer junto da comunidade
    científica, quer perante o público em geral, através, nomeadamente e sem
    limitações, de conferências, estudos, reportagens e documentários para cinema e
    televisão.

Artigo 3º
(Âmbito de atuação)

  1. A  Associação desenvolverá a sua atividade em todas as zonas oceânicas do
    globo, incluindo as regiões polares árticas e antárticas.
  2. A Associação é independente do Estado, dos partidos políticos e das
    instituições religiosas.
  3. A Associação e as atividades por si prosseguidas serão sempre
    caracterizadas por uma total autonomia e independência relativamente a
    quaisquer  entidades públicas ou privadas.
  4. A Associação deverá estar disponível para apoiar e colaborar com qualquer
    pessoa ou instituição que se identifique com o seu objecto social, o que poderá
    ser concretizado através da celebração de protocolos ou de quaisquer acordos de
    natureza análoga.
  5. A Associação pode desenvolver protocolos com organizações nacionais ou
    estrangeiras que necessitem de apoio logístico e operacional para levar a cabo as
    suas missões científicas ou de formação em tudo o que se reporta ao Mar.

Artigo 4º
(Receitas)

Constituem receitas da Associação, designadamente:

  1. A joia inicial paga pelos associados.
  2. O produto das quotizações fixadas pela Assembleia Geral.
  3. Os donativos e subsídios que lhe venham a ser atribuídos.
  4. Os rendimentos dos bens próprios da Associação, bem como os provenientes da
    celebração de acordos e parcerias de utilização e de exploração conjuntas.
  5. Os valores gerados pela prestação de serviços, no âmbito do seu objecto social.

Artigo 5º
(Órgãos)

  1. São órgãos da Associação a Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal.
  2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de três anos.
  3. Os titulares dos órgãos sociais, poderão ser reeleitos, sem qualquer limite.

Artigo 6º
(Assembleia Geral)

  1. A Assembleia Geral é constituída por todos os associados que se encontrem
    no gozo dos seus direitos.
  2. A convocatória, funcionamento e competência da Assembleia Geral são os
    estabelecidos no Código Civil, designadamente nos seus artigos 170º e 172º a
    179º.
  3. A Mesa da Assembleia Geral é composta por um mínimo de três membros,
    sendo um o Presidente e dois Secretários.
  4. O Presidente da Mesa da Assembleia Geral convoca, preside e dirige as
    reuniões da Assembleia Geral, abrindo-as, suspendendo-as e encerrando-as,
    cabendo-lhe exercer a disciplina das sessões ; empossa os sócios eleitos para os
    órgãos sociais, emite voto de desempate, assina as atas com os restantes
    membros da Mesa, verificando, ainda, a regularidade das candidaturas e das
    listas para as eleições aos órgãos sociais.
  5. Os dois Secretários da Mesa dividirão entre si os trabalhos da Mesa, elaboram
    as atas, executam os trabalhos indicados pelo Presidente e substituem o
    Presidente nos impedimentos deste.

Artigo 7º
(Direção)

  1. A Direção, eleita em Assembleia Geral, é composta, no mínimo, por três
    membros, sendo um o Presidente, um o Vice-Presidente e um o Secretário.
  2. À Direção compete a gerência social, administrativa e financeira da
    Associação, bem como a sua representação em juízo e fora dele.
  3. A convocatória e o funcionamento da Direção encontram-se estabelecidos no
    artigo 171º do Código Civil.
  4. A Associação obriga-se com a intervenção conjunta de quaisquer dois
    membros da Direção.

Artigo 8º
(Conselho Fiscal)

Constituem receitas da Associação, designadamente:

  1. O Conselho Fiscal, eleito pela Assembleia Geral, é composto por três
    membros: Presidente, Secretário e Tesoureiro.
  2. Ao Conselho Fiscal compete acompanhar e fiscalizar a vida da Associação e,
    em particular, os atos administrativos e financeiros da Direção, fiscalizar as suas
    contas e relatórios e dar parecer sobre os atos que possam implicar aumento das
    despesas ou diminuição das receitas.
  3. A forma de funcionamento do Conselho Fiscal encontra-se estabelecida no
    artigo 171º do Código Civil.

Artigo 9º
(Admissão, recusa e exclusão de associados)

As condições de admissão ou recusa de novos associados e a exclusão de associados, suas categorias, direitos e obrigações constarão de regulamento a ser aprovado pela Assembleia Geral.

Artigo 10º
(Extinção da A.D.M. e destino dos bens)

Extinta a Associação, o destino dos bens que integram o seu património, que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação da Assembleia Geral.