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ASSOCIAÇÃO DAVID MELGUEIRO

Artigo 1º
(Denominação, sede e duração)
1.-A associação denomina-se « Associação David Melgueiro », de ora em diante designada por Associação, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, de carácter técnico, científico e cultural.
2.-A Associação tem a sua sede no Campus 4, Santuário de Nossa Senhora dos Remédios, 2520-641, freguesia e concelho de Peniche.
3-A Associação é constituída por tempo indeterminado e tem o número de pessoa colectiva 510.979.246

Artigo 2º
(Objecto)
1.-A Associação tem por objecto o apoio operacional e logístico a atividades científicas e técnicas, designadamente, nas áreas da preservação ambiental, das
ciências do mar, biológicas, atmosféricas e da Terra, da oceanografia, da arqueologia submarina e do mergulho.
2.-A Associação deverá dispor dos meios técnicos, como seja, embarcações devidamente adaptadas e equipadas, que lhe permitam desenvolver os fins que se propõe realizar.
3.-A Associação pode promover quaisquer atividades consideradas necessárias ou úteis à realização dos seus fins.
4.-A Associação, visando apoiar ações de âmbito geral, que possam contribuir para o desenvolvimento da Humanidade, propõe-se divulgar os conhecimentos
adquiridos com as missões que vier a efetuar, quer junto da comunidade científica, quer perante o público em geral, através, nomeadamente e sem limitações, de conferências, estudos, reportagens e documentários para cinema e televisão.

Artigo 3º
(Âmbito de atuação)
1.-A Associação desenvolverá a sua atividade em todas as zonas oceânicas do globo, incluindo as regiões polares árticas e antárticas.
2.-A Associação é independente do Estado, dos partidos políticos e das instituições religiosas.
3.-A Associação e as atividades por si prosseguidas serão sempre caracterizadas por uma total autonomia e independência relativamente a quaisquer  entidades públicas ou privadas.
4.-A Associação deverá estar disponível para apoiar e colaborar com qualquer pessoa ou instituição que se identifique com o seu objecto social, o que poderá
ser concretizado através da celebração de protocolos ou de quaisquer acordos de natureza análoga.
5-A Associação pode desenvolver protocolos com organizações nacionais ou estrangeiras que necessitem de apoio logístico e operacional para levar a cabo as suas missões científicas ou de formação em tudo o que se reporta ao Mar.

Artigo 4º
(Receitas)
Constituem receitas da Associação, designadamente :
-a joia inicial paga pelos associados ;
-o produto das quotizações fixadas pela Assembleia Geral ;
-os donativos e subsídios que lhe venham a ser atribuídos ;
-os rendimentos dos bens próprios da Associação, bem como os provenientes da celebração de acordos e parcerias de utilização e de exploração conjuntas.
-os valores gerados pela prestação de serviços, no âmbito do seu objecto social.

Artigo 5º
(Órgãos)
1.-São órgãos da Associação a Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal.
2.-O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de três anos.
3.-Os titulares dos órgãos sociais, poderão ser reeleitos, sem qualquer limite.

Artigo 6º
(Assembleia Geral)
1.-A Assembleia Geral é constituída por todos os associados que se encontrem no gozo dos seus direitos.
2.-A convocatória, funcionamento e competência da Assembleia Geral são os estabelecidos no Código Civil, designadamente nos seus artigos 170º e 172º a 179º.
3.-A Mesa da Assembleia Geral é composta por um mínimo de três membros, sendo um o Presidente e dois Secretários.
4.-O Presidente da Mesa da Assembleia Geral convoca, preside e dirige as reuniões da Assembleia Geral, abrindo-as, suspendendo-as e encerrando-as,
cabendo-lhe exercer a disciplina das sessões ; empossa os sócios eleitos para os órgãos sociais, emite voto de desempate, assina as atas com os restantes membros da Mesa, verificando, ainda, a regularidade das candidaturas e das listas para as eleições aos órgãos sociais.
5.-Os dois Secretários da Mesa dividirão entre si os trabalhos da Mesa, elaboram as atas, executam os trabalhos indicados pelo Presidente e substituem o Presidente nos impedimentos deste.

Artigo 7º
(Direção)
1.-A Direção, eleita em Assembleia Geral, é composta, no mínimo, por três membros, sendo um o Presidente, um o Vice-Presidente e um o Secretário.
2.-À Direção compete a gerência social, administrativa e financeira da Associação, bem como a sua representação em juízo e fora dele.
3.-A convocatória e o funcionamento da Direção encontram-se estabelecidos no artigo 171º do Código Civil.
4.-A Associação obriga-se com a intervenção conjunta de quaisquer dois membros da Direção.

Artigo 8º
(Conselho Fiscal)
1.-O Conselho Fiscal, eleito pela Assembleia Geral, é composto por três membros: Presidente, Secretário e Tesoureiro.
2.-Ao Conselho Fiscal compete acompanhar e fiscalizar a vida da Associação e, em particular, os atos administrativos e financeiros da Direção, fiscalizar as suas contas e relatórios e dar parecer sobre os atos que possam implicar aumento das despesas ou diminuição das receitas.
3.-A forma de funcionamento do Conselho Fiscal encontra-se estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

Artigo 9º
(Admissão, recusa e exclusão de associados)
As condições de admissão ou recusa de novos associados e a exclusão de associados, suas categorias, direitos e obrigações constarão de regulamento a ser
aprovado pela Assembleia Geral Artigo 10º (Extinção da A.D.M. e destino dos bens) Extinta a Associação, o destino dos bens que integram o seu património, que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação da Assembleia Geral.

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